Termos e Condições: Promoção "Halloween" da Dawn Foods

Versão: 30 de junho de 2018.

Estes termos e condições (os "Termos") são aplicáveis ao concurso promocional para o Halloween (o "Concurso") organizado por Dawn Foods B.V., Handelsweg 59D 1181 ZA Amstelveen ("Dawn Foods", da Dawn Foods). Este Concurso é organizado para promover os produtos de Halloween da Dawn Foods. O Concurso compreende dois sub-Concursos (ver Artigo 2.º e 3.º destes Termos).

Ao tomar parte neste Concurso, o concorrente declara expressamente que leu e concorda com estes Termos. Os Termos podem ser consultados em www.dawnfoods.com/halloween/promo (a "Página do Concurso").

Artigo 1.º Geral

1. Só podem participar no Concurso as pastelarias que se encontrem estabelecidas em um (ou mais) dos países adiante indicados durante o período do Concurso:
   a. Países Baixos
   b. Bélgica
   c. Luxemburgo
   d. França
   e. Espanha
   f. Portugal
   g. Reino Unido
   h. Irlanda
   i. Alemanha
   j. Áustria
   k. Suíça
   
2. Os funcionários da Dawn Foods e qualquer pessoa que esteja direta ou indiretamente envolvida na organização do Concurso e seus familiares próximos estão excluídos de participar.
   
3. A Dawn Foods reserva-se o direito de desclassificar qualquer concorrente se considerar que o mesmo não cumpre estes Termos ou está a agir de algum modo de forma fraudulenta.
   
4. Os concorrentes têm de fornecer toda a informação solicitada de forma correta e completa; a informação tem de estar atualizada.
   
5. Os concorrentes que enviarem informação incorreta não ficam habilitados aos prémios e podem ser excluídos de participar pela organização.

Artigo 2.º Concurso 1: Experiência RA

• Como e quando pode participar neste Concurso (“Concurso 1”)?
  - O Concurso 1 decorre entre 15 de julho 2018 e 31 de outubro 2018.
  - A participação só é possível se e na medida em que um agente da Dawn Foods visitar a sua pastelaria e lhe der autorização para participar no Concurso 1. NOTA: A Dawn Foods não dá qualquer garantia de que a sua empresa poderá participar no Concurso 1.
  - Tire uma fotografia da sua pastelaria, juntamente com o agente, utilizando uma app de RA (realidade aumentada), em que tenha enfeitado a sua pastelaria com produtos da Dawn Foods para o Halloween.
  - Visite a página do Concurso durante o período do Concurso 1 e siga os seguintes passos:
  • Selecione o seu idioma.
  • Selecione “Entrar no Concurso RA”.
  • Envie a informação solicitada (nome da empresa; país; nome do contacto, e-mail).
  • Aceite os Termos.
  - Cada pastelaria (incluindo uma pastelaria local que seja parte de uma cadeia de pastelarias) só poderá participar uma vez.
  
  
• Prémios; Anúncio; Atribuição dos Prémios
  - No prazo de dez (10) dias após terminado o Concurso 1, um júri independente escolherá os vencedores de entre as participações recebidas durante o período do Concurso e elaborará um relatório. Ganharão as participações que o júri considerar que interpretam o tema do Halloween da forma mais original e que incluírem elementos de RA da forma mais apelativa na pastelaria do participante.
  - Os prémios a ganhar no Concurso 1 ("Conjunto de Prémios 1") são:
  * 1.º Prémio: um Sonos Play 1, no valor de €280.
  * 2.º prémio: uma assinatura anual do Spotify no valor de €100.
  * 3.º prémio: uma assinatura semestral do Spotify no valor de €60.  
  Um Conjunto de Prémios 1 pode ser ganho por cada um dos seguintes países ou conjunto de países:

  1. Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo)

  2. França
  3. Espanha e Portugal
  4. Reino Unido e Irlanda
  5. Alemanha, Áustria e Suíça
  - Os vencedores serão notificados em 12 de setembro, 2018 por e-mail enviado para o e-mail que tiver sido indicado.
  - Os vencedores terão de se identificar a pedido da Dawn Foods no prazo de uma semana.
  - Caso o vencedor não tenha respondido no prazo de uma semana, a Dawn Foods voltará a contactá-lo por e-mail mais uma vez. Será dada nova oportunidade ao vencedor para se identificar no prazo de cinco (5) dias. Após este período, o vencedor deixará de ter direito ao prémio.
  - Os prémios serão entregues em data acordada com os vencedores.
  - A Dawn Foods reserva-se o direito de publicar os nomes dos vencedores.
  - Os prémios não poderão ser trocados por dinheiro ou por outros prémios, nem transferidos para terceiros.

Artigo 3.º Responsabilidade

1. A Dawn Foods não é responsável por quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo resultantes ou relacionados com (a participação no) Concurso. A Dawn Foods não é responsável por quaisquer danos em bens pessoais ou ferimentos causados pela utilização ou aplicação dos prémios atribuídos.
   
2. O Concurso é organizado pela Dawn Foods com o máximo cuidado e diligência devidos. Mesmo assim, é possível que a informação publicada ou fornecida não seja totalmente completa ou rigorosa. A Dawn Foods não pode ser responsabilizada por quaisquer omissões, erros gramaticais e outros erros de qualquer tipo nos materiais (promocionais) publicados pela Dawn Foods, nem tal criará qualquer obrigação por parte da Dawn Foods. Na medida permitida por lei, nem a Dawn Foods nem quaisquer entidades envolvidas neste Concurso podem ser responsabilizadas por quaisquer perdas ou danos incorridos ou sofridos como resultado deste Concurso.
   
3. A Dawn Foods não é responsável por quaisquer defeitos, ou consequências dos mesmos, nos prémios atribuídos pela Dawn Foods e/ou entidades terceiras. A participação no Concurso e a utilização de um prémio é por conta e risco exclusivos dos participantes. A Dawn Foods não aceita qualquer responsabilidade relativamente a qualquer dos prémios. O concorrente declara ter recebido quaisquer termos e condições que possam ser aplicáveis aos prémios.
   
4. As exclusões de responsabilidade acima referidas também são aplicáveis ao pessoal auxiliar e a entidades terceiras (se for caso disso) contratados pela Dawn Foods.
   
5. O concorrente indemniza a Dawn Foods e isenta-a de quaisquer reclamações de terceiros relacionadas com a participação no Concurso.

Artigo 4.º Privacidade

1. A Dawn Foods recolherá e tratará dados pessoais para fins da realização desta promoção. O tratamento dos seus dados pessoais é necessário para a execução de um contrato na aceção da alínea b) do n.º 1 do Artigo 6.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (2016/679).  
   
2. A Dawn Foods tratará os seus dados pessoais de acordo com a sua política de privacidade que se encontra publicada em www.dawnfoods.com/uk/privacy-notice (adiante designada: “Aviso de Privacidade”). O Aviso de Privacidade também contém informações sobre os seus direitos à privacidade. Na medida em que este Artigo 5.º esteja em conflito com o Aviso de Privacidade, prevalecerão as disposições deste Artigo 5.º.   
   
3. As informações pessoais relativas aos concorrentes e vencedores poderão ser disponibilizadas a empresas associadas da Dawn Foods, a entidades terceiras que prestem apoio na realização da promoção, incluindo fornecedores dos prémios e empresas de entregas, bem como para fins de publicidade em torno da promoção.
   
4. Os seus dados pessoais só serão armazenados pelo período necessário à realização desta promoção.
   
5. Se a informação pessoal solicitada não for disponibilizada, o concorrente não poderá participar na promoção.

Artigo 5.º Correspondência e Reclamações

Quaisquer perguntas, comentários ou reclamações relacionados com o Concurso ou com estes Termos podem ser dirigidos à Dawn Foods através de michelle.delamotte@dawnfoods.com.  A Dawn Foods envidará os melhores esforços para solucionar quaisquer reclamações tão rapidamente quanto possível. Se considerar que a sua reclamação não foi devidamente solucionada, poderá enviar uma objeção à Dutch Gaming Authority (Kansspelautoriteit) (PO Box 298 (2501 CG) Haia, Países Baixos).

Artigo 6.º Diversos

1. Ao entrar neste Concurso, o concorrente concorda em participar em quaisquer atividades promocionais que venham a ser organizadas no contexto deste Concurso, assim como na cerimónia de entrega de prémios.
   
2. Não haverá qualquer troca de correspondência relativamente aos resultados.
   
3. Qualquer imposto sobre jogos devido nos Países Baixos será pago pela Dawn Foods.
   
4. A Dawn Foods reserva-se o direito de, ao seu critério e sem aviso prévio, alterar o Concurso e/ou estes Termos durante o Concurso, ou cancelar este Concurso sem indicar os motivos e sem ficar obrigada a oferecer qualquer compensação aos concorrentes. A Dawn Foods anunciará quaisquer alterações ao Concurso e/ou a estes Termos ou o cancelamento do Concurso na Página do Concurso.
   
5. Caso algum(ns) destes Termos seja(m) inválido(s) ou invalidado(s), a Dawn Foods poderá substituí-lo(s) por termos cuja natureza e finalidade sejam tão próximas quanto possível das disposições inválidas ou invalidadas, sem que estas sejam inválidas ou invalidadas.
   
6. Este Concurso rege-se exclusivamente pela lei dos Países Baixos. Quaisquer disputas serão resolvidas pelo tribunal cível competente em Utrecht (Países Baixos).
   
7. Este Concurso está em conformidade com o Código de Conduta para Jogos de Fortuna Promocionais (Gedragscode Promotionele Kansspelendos Países Baixos).